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Termos de Uso

1.Partes

1.1 - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao site MEGA ANÚNCIO, de domínio da empresa M. Albeest Serviços de Tecnologia, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site: www.megaanuncio.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2 - Ao acessar o site MEGA ANÚNCIO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2. Objeto

2.1 - Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo site MEGA ANÚNCIO, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos, cupom de desconto e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, prestado gratuitamente pelo MEGA ANÚNCIO por meio do site www.megaanuncio.com.br.
2.2 Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.

3. Condições gerais de uso

3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MEGA ANÚNCIO não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, cupons de desconto, pontos públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo disponibilizado no MEGA ANÚNCIO.
3.2 - Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.
3.3 - O site MEGA ANÚNCIO, captura e divulga anúncios advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).
3.4 - Assim, o site MEGA ANÚNCIO não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.

5. Práticas proibidas

5.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço MEGA ANÚNCIO, é terminantemente proibido:
5.1.1 - Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço MEGA ANÚNCIO, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços.
5.1.2 - Usuário se compromete a não fazer comentários e ou inserir conteúdos impróprios que:

  • Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar
  • Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais
  • Estimulem a prática de condutas ilícitas
  • Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição
  • Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes
  • Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico
  • Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador
  • Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal
  • Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia
  • Hostilizem terceiros
  • Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis

5.1.3 - Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
5.2 - A M. ALBEEST SERVIÇOS DE TECNOLOGIA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

6. Utilização e divulgação de dados do usuário

6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que a MEGA ANÚNCIO poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço MEGA ANÚNCIO.
6.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao MEGA ANÚNCIO e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

7. Responsabilidade

7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MEGA ANÚNCIO não é responsável:

  • Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do serviço
  • Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo MEGA ANÚNCIO
  • Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço MEGA ANÚNCIO
  • Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço MEGA ANÚNCIO, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela MEGA ANÚNCIO, em cumprimento de ordens judiciais
  • Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço MEGA ANÚNCIO
  • Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano

7.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

  • Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 5 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso

7.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o MEGA ANÚNCIO das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.
7.4 - O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, cupons de desconto, gráfico ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. No entanto, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, cupons de desconto, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo.

8. Modificação dos Termos de Uso

8.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo MEGA ANÚNCIO, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.
8.2 - O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço www.megaanuncio.com.br.

9. Foro

9.1 - As partes elegem o Foro Central da Comarca de Rolândia-PR para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.